TERMOS DE VENDA — DressCast PREMIUM

Última atualização: 14 de outubro de 2026

1. VENDEDOR E OBJETO

O conteúdo digital “Premium” é oferecido por Altaris (“Editor”), contato: entreprisealtaris@gmail.com. Trata-se de uma compra única dentro do Aplicativo que libera recursos avançados: remoção de anúncios, conselhos escritos por inteligência artificial, previsões de 7 dias (3 dias na versão gratuita), com 2 dias (48 h) detalhados hora a hora, alertas meteorológicos e de qualidade do ar, geolocalização automática, corte masculino/feminino, modo criança, widgets completos com opacidade ajustável, notificação matinal, personalização da tela inicial, relógio conectado. A lista atualizada está na tela Premium do Aplicativo.

2. PREÇO E PAGAMENTO

O preço é o exibido pela loja (Google Play ou Apple App Store) no momento da compra, com os impostos aplicáveis ao seu país. O pagamento é único: não há assinatura nem renovação automática. O pagamento é processado pela loja; o Editor não recebe nem armazena seus dados de pagamento.

3. “COMPRA VITALÍCIA”: O QUE SIGNIFICA

“Vitalícia” não se refere à vida do comprador. Significa que o Premium é adquirido sem limite de tempo e sem custos recorrentes, enquanto o Aplicativo for operado pelo Editor e estiver disponível. Na prática:

4. DISPONIBILIZAÇÃO

O Premium é ativado assim que a loja confirma o pagamento. Em caso de problema, use “Restaurar compras” nas Configurações e depois entre em contato em entreprisealtaris@gmail.com. Se a loja reembolsar ou cancelar a compra, o Premium é retirado.

5. DIREITO DE ARREPENDIMENTO E REEMBOLSO

Como consumidor na União Europeia, você tem em princípio 14 dias para desistir. Para conteúdo digital fornecido imediatamente, você solicita a execução imediata e reconhece que perde o direito de desistência quando a execução começa com seu consentimento. Os pedidos de reembolso são tratados pela loja (Google Play ou Apple) conforme suas regras.

6. GARANTIAS LEGAIS

Os consumidores se beneficiam da garantia legal de conformidade aplicável a conteúdos digitais conforme a lei de seu país, que nenhuma cláusula destes termos pode limitar.

7. RESPONSABILIDADE

Os conselhos e alertas do Premium continuam orientativos (veja os Termos de Uso, artigo 5). Na medida permitida por lei, o Editor não garante a exatidão das previsões nem dos textos gerados. Isso não se aplica em caso de dolo, culpa grave ou dano pessoal e não reduz seus direitos de consumidor.

8. DADOS PESSOAIS

O tratamento de seus dados é descrito na Política de Privacidade.

9. LEI APLICÁVEL E MEDIAÇÃO

Lei francesa, sem privar o consumidor da proteção conferida pelas disposições imperativas do país onde reside. Reclamação prévia: entreprisealtaris@gmail.com. Mediação de consumo: os dados de contato do mediador competente são fornecidos mediante solicitação em entreprisealtaris@gmail.com.